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STF decide que motorista não pode abandonar local do crime após acidente


A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu nesta quarta-feira (14) que é constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. A decisão é favorável à penalização do motorista que se afastar do veículo e do local do acidente para fugir da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
O ministro relator da ação, Luiz Fux, disse que deve ser mantida a norma que prevê a penalização do motorista que fugir do local do acidente de trânsito.
O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio divergiram do relator e votaram contra a criminalização do motorista que deixar o local de um acidente.

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