Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Aécio


Em sua delação premiada, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) contou ao Ministério Público que Aécio foi beneficiário de um "grande esquema de corrupção" na estatal Furnas.

Esse esquema, segundo Delcício, era operacionalizado por Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia da empresa que teria “vínculo muito forte” com Aécio.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes informou que a Polícia Federal pediu arquivamento do caso "em vista da falta de prova da existência dos delitos". Segundo ele, a Procuradoria ficou por dois meses com o caso para análise, e devolveu "sem manifestação conclusiva". 

Provocada a dizer o que deveria ser feito com o inquérito, diz o ministro, a PGR pediu prorrogação do inquérito.Gilmar Mendes informou que concedeu mais prazo e, depois disso, a Procuradoria pediu a remessa do caso para a primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Para o ministro, o regimento do STF prevê que relator determine o arquivamneto do inquérito "quando verificar a ausência de indícios mínimos de autoria" ou quando os prazos forem descumpridos.

"A pendência de investigação, por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo e a dignidade da pessoa humana", disse Mendes.

O ministro também afirmou que a decisão de arquivamento após pedido da PGR para envio para primeira instância já foi tomada em outros casos desdobramentos da Lava Jato pelos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

"A declinação da competência em uma investigação que deveria estar concluída representaria apenas protelar a solução, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana", afirmou Gilmar Mendes.




G1

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