Redução de idade mínima para sacar FGTS é aprovada pela Comissão de Direitos da Pessoa Idosa


Foi aprovada nessa sexta-feira (18), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima dos trabalhadores sacarem o saldo das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto original fixava a idade mínima para saque das contas do FGTS em 65 anos.

O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), relator do projeto, é favorável a antecipação da idade, mas afirma que a proposta deve se basear no Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

"É positivo antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS em favor dessa parcela da população, para que ela possa usufruir do patrimônio acumulado, fazer investimentos em sua atualização e capacitação profissional para continuar ativa no mercado de trabalho, e até mesmo investimentos complementares à sua aposentadoria", disse o relator.

Pelas regras atuais, quem se aposenta, também pode sacar o dinheiro do FGTS, independente da idade. Esse dispositivo segue mantido na proposta aprovada.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.

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