Prefeitura lança nota e diz que famílias carentes não pagaram taxa de iluminação


Após a polêmica sobre um projeto que trata sobre a  cobrança da taxa de iluminação pública em Belem, a prefeitura lançou uma nota explicando como se dará a cobrança e quem deverá ser taxado.

Segundo a nota, nenhuma família que consumir até 100 quilowatts pagará a taxa, também não pagará a taxa todas as famílias carentes que recebem Bolsa Família e moradores da zona rural.

Veja a nota na íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Em razão do debate e questionamentos travados nos últimos dias, em face da falta de informação e, até mesmo, má fé sobre a Lei Complementar nº 05/2017 (Novo Código Tributário do Município), aprovado pela Câmara de Vereadores, que entre outras matérias, versa sobre a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, no município de Belém/PB, é necessário esclarecer que:

1. A Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, conhecida como COSIP, nada mais é do que o financiamento do serviço de iluminação pública, insculpida na Constituição Federal por forca da Emenda Constitucional 39, de 19 de dezembro de 2002, que acrescentou o artigo 149-A ao texto Constitucional.

2. A grande maioria da população do município de Belém NÃO PAGARÁ a contribuição de iluminação pública, pois consome menos de 100 quilowatts de energia mensalmente;

3. As famílias de baixa renda e que recebem o Bolsa Família NÃO PAGARÃO a contribuição de iluminação pública;

4. Os moradores com residências na Zona Rural também NÃO PAGARÃO a contribuição;

5. A contribuição para os serviços de iluminação pública será paga pelas pessoas com maior poder aquisitivo, as quais consomem mais energia elétrica, e será de apenas 2% do valor da fatura;

6. Os municípios do mesmo porte de Belém já sancionaram leis de contribuição para os serviços iluminação pública;

7. A contribuição para o serviço de iluminação pública NÃO BENEFICIARÁ qualquer empresa de energia elétrica, e sim a população com os reparos na rede de iluminação pública;

8. Por fim, com a contribuição de iluminação pública, que será paga pela população com maior poder aquisitivo, os recursos públicos que seriam gastos no reparo da rede elétrica como, por exemplo, a substituição de lâmpadas e consertos em geral, serão direcionados para outras áreas importantes como a Saúde, a Educação, a Cultura etc., beneficiando toda a população.

Prefeitura Municipal de Belém/PB

Belém, 12 de março de 2018

2 comentários:

  1. Todos vão pagar seja direto ou indiretamente. Consequentemente os preços de gasolina nos postos de Belém produtos produzidos e o comércio terá que repassar para os pequenos essa taxa absurda.

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  2. Então vamos acabar com essa que os pobres não vão pagar vão pagar sim dobrado igual tapioca
    4% do mercadinho + 8% do pão da 3 de maio + 4% do posto de gasolina e assim forma uma grande bola de neve pra o povo pagar

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