Justiça determina que Banco do Brasil reabra agência em Araruna


A agência bancária do Banco do Brasil, no município de Araruna, no Agreste paraibano, terá que voltar a funcionar, dentro de um prazo de 90 dias, conforme a sentença determinada pela Justiça da Paraíba. A ação civil pública que levou a esse resultado foi proposta pelo Ministério Público do estado, após críticas de moradores da região.

Conforme informado na ação, fechada após um ataque, ocorrido em abril de 2016, a agência parou de funcionar com cinco caixas eletrônicos para utilização dos clientes e seis funcionários trabalhando, deixando apenas um posto do Banco do Brasil, mas sem atendimento presencial.

Ainda de acordo com o processo, após o fechamento da agência bancária, ocorreu queda no faturamento do comércio de Araruna em percentual próximo a 50% e a população foi forçada ao deslocamento para outros municípios em busca de agências ativas do mesmo banco, causando prejuízos.

Na ação, o promotor da cidade, Leonardo Fernandes Furtado, alega que “ao banco não era exigível a reabertura no dia seguinte ao arrombamento, mas, ele era juridicamente obrigado a providenciar, em tempo razoável, a reabertura da agência com a disponibilização dos mesmos serviços, pois, acima dos interesses bancários, existe o direito do consumidor ao serviço bancário contínuo, seguro, adequado e eficaz”.

Em caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado, total ou parcial, do prazo de 90 dias para “o restabelecimento total do funcionamento de sua agência física, nos moldes requeridos (pelo MPPB), inclusive, com a efetiva disponibilização dos serviços de saques nos caixas internos e nos caixas eletrônicos da Agência, permitindo a continuidade do serviço público essencial, de forma adequada e eficiente”, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 5 mil, limitado a R$ 100 mil.





G1

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