Em Dona Inês, Luiz Couto denuncia abuso de poder contra professor


Em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado federal paraibano Luiz Couto (PT-PB) repudiou e denunciou um ato de arbitrariedade e abuso de poder cometido pelo prefeito de Dona Inês, João Idalino, que resolveu punir um professor sem o devido processo legal, sem direito ao contraditório e nem ampla defesa. "O professor Assis Barbosa foi afastado de suas funções, por 15 dias, num ato que constituiu violência, arbitrariedade e abuso de poder, sem amparo na constituição", disse Couto. 

O parlamentar explicou que a Secretaria Municipal de Educação, através da secretária Iêda Freire, vem impedindo os professores da rede municipal de elegerem representantes para a composição do Conselho do Fundeb, já que para os atuais conselheiros, os mandatos vão até 22 de outubro de 2017, como manda a Lei 11.494/07, no seu artigo 24, parágrafo 3ª, inciso II e III. 
  
Isso tem gerado grande incômodo aos professores, bem como ao professor Josenildo Fernandes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que até tentou de forma legal convocar as eleições, no último dia 2 de outubro, durante o IV encontro Pedagógico, mas foi impedido de forma truculenta pela secretária Iêda Freire, que após o ocorrido enviou ofícios ao prefeito, provocando uma punição desnecessária e sem amparo legal contra o professor Assis Barbosa por ter se manifestado a favor de Josenildo Fernandes. Ela ainda ameaçou todos os professores presentes a terem seus nomes inscritos numa lista de advertências.

Couto manifestou seu apoio aos professores Assis Barbosa e Josenildo Fernandes, bem como a todos os professores daquele município que clamam por justiça e eleições justas para a composição do Conselho da Fundeb. "Manifesto também, meu repúdio ao ato truculento e sem base legal do prefeito de Dona Inês, bem como da sua Secretária de Educação que armou uma situação deselegante para punir sem provas e usar do excesso e abuso de poder no afastamento do professor Assis Barbosa", enfatizou o deputado petista.







 com Assessoria