Em Belém, projeto para leitura bíblica em escolas é aprovado e JPT emite nota contrária

Ver. José Vicente

Um Projeto de Lei de número 53/2017 de autoria do vereador José Vicente, no município de Belém-PB, foi aprovado por unanimidade no ultimo dia 17 na casa legislativa. O projeto trata da obrigatoriedade da leitura bíblica em todas as escolas do município sejam elas públicas ou privadas.


Em reação ao PL a Juventude Petista de Belém emitiu uma nota contrária ao projeto e alegou entre outras coisas a inconstitucionalidade além de citar que é preciso respeitar as minorias existentes no município e a liberdade religiosa, ao final da nota a JPT pede o veto por parte do executivo. 


Veja nota:


NOTA PÚBLICA

            A Juventude Petista de Belém vem por meio desta, manifestar-se contra a aprovação do Projeto de Lei nº 53/2017 (autoria de um membro do legislativo municipal), que consiste na leitura obrigatória da Bíblia em escolas públicas e privadas no município de Belém.
Analisa-se que o projeto de lei supracitado, apresenta um teor de contrariedade à Constituição do país, tendo em vista que, o pricípio de LAICIDADE do Estado, expresso em seu art. 19 inciso I, está sendo ferido, tornando assim, esta lei INCONSTITUCIONAL. Ademais, através do decreto 4.496 de 2002, é proibida a expedição de leis, regulamentos ou atos administrativos que possam favorecer a determinada religião.
 Registra-se que, a Carta Magna garante a liberdade  religiosa, como também o respeito pelas demais religiões. É inadmissível que, a individualidade e a liberdade de credo daqueles que não professam a fé Cristã seja atacada desta maneira, além disso, a lei supramencionada FERE O ESTADO LAICO e não possui NENHUMA LEGALIDADE JURÍDICA aos olhos da CONSTITUIÇÃO.
Portanto, a  JPT-Belém coloca-se em posição de contrariedade a este projeto de lei, entendendo que as minorias presentes em nosso município, estão sendo lesionadas. Assim, pedimos ao Poder Público que faça valer a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO PAÍS, corrigindo este desacerto. Continuaremos na luta pelas causas sociais, contra as injustiças e em favor das minorias. 

                                                        Belém, 25 de outubro de 2017.