Justiça condena ex-prefeito de Solânea, Beto Brasil, por desvio de verbas públicas federais


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgou procedente a ação contra o ex-prefeito da cidade de Solânea, Beto Brasil, além de Marcos Tadeu Silva e Carlos Hermano Pereira de Assis, por desvio de verbas públicas federais na execução de um convênio firmado entre o referido município e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Na ação, o TRF-5 alegou que durante a gestão de Beto Brasil foram desviados recursos destinados à construção de melhorias sanitárias para a população carente, elemento diretamente relacionado aos direitos sociais de moradia e saúde inerentes a cada pessoa.

Conforme a denúncia, com a ausência de investimentos diretos, a população que seria beneficiada com as melhorias, continuou residindo em moradias dos bairros Piçarreira, Bela Vista, Conjunto Padre Cícero e bairro Baixio, desprovidos de ambientes com instalações adequadas à higiene pessoal, favorecendo a proliferação de doenças.

A pena foi fixada em quatro anos e seis meses de reclusão a ser cumprida em regime semiaberto. Além da suspensão por cinco anos da nomeação ou eleição dos mesmos em cargos públicos.







Com Blog do Ninja