ALPB aprova projeto que garante reserva de 10% de vagas de emprego a mulheres vítimas de violência


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que destina a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Público Estadual. Projeto agora segue para sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB).

De acordo com o Projeto de Lei 183/2015, de autoria do deputado Nabor Wanderley, fica garantida a reserva de 10% das vagas de trabalho para as mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar em empresas contratadas como prestadoras de serviços para o Poder Público do Estado. Ainda segundo o texto da matéria, já nas licitações, os contratos devem conter cláusulas que contemplem a reserva das vagas.

Nabor Wanderley justifica ainda que “o projeto de lei busca assegurar a criação de oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência lhe permitindo independência financeira, imprescindível à superação do trauma”.









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